Efeitos do Uso da Aplicação da Lei durante a Pandemia da COVID-19

Resumo

Este texto procura ilustrar como o Estado cumpre o papel do poder da força pública para alcançar o cumprimento da suposição ou hipótese da norma legal de forma obrigatória e geral diante da sociedade em risco e dos crimes no Peru. Existem razões justificáveis para o uso da força pública, que é realizada através de instituições guardiãs como a Polícia Nacional do Peru (PNP) e as Forças Armadas (FF. AA.); entidades capazes de garantir a prevenção e a manutenção da ordem pública, bem como a segurança nacional e a soberania. O objetivo desta publicação é, portanto, divulgar os efeitos e o significado da força pública do Estado, bem como a aplicação coerciva da regra legal contra o rebelde em circunstâncias do coronavírus; uma pandemia global que está varrendo a nação peruana, com conseqüências imprevisíveis. Então qual é a finalidade do uso da força pública legal e quais são as conseqüências da COVID-19 para a saúde, a economia, o trabalho e a educação? Partindo do pressuposto de que o uso da força estatal inclui a atividade policial e militar para fazer cumprir as disposições legais do governo para a prevenção, tratamento e segurança da população em saúde e higiene da população infectada, bem como a sujeição do outro setor humano desobediente ao mandato do poder estabelecido.