Inclusion of refugees at Federal University of Grande Dourados
DOI:
https://doi.org/10.37711/Abstract
This study has as objective to analyze the public policy of access to higher education for refugees implemented by the Federal University of Grande Dourados (Brazil) and its results, with base in its process of special selection. The
research used the deductive method, with a qualitative approach, seeking to verify, through bibliographical and, direct
and indirect documentary, how the access to higher education for refugees at this university has been ensured.The study show that education right for refugees, in higher education, is expressly protected in various international and national legal instruments, with emphasis on the 1988 Federal Constitution and Laws No. 9394/1996, No. 9474/1997,
and No. 13445/2017, and the public policy of the aforementioned university seeks to implement these normative mandates. The selection process for humanitarian reception, implemented by the aforementioned university, has
achieved satisfactory results, due to the inclusion of 56 people in higher education. Nevertheless, it is necessary for the institution to develop an internal educational policy that is attentive to the special educational needs of these
individuals.
Downloads
References
Alba, R., & Nee, V. (2003). Remaking the American Mainstream: Assimilation and Contemporary Immigration. Harvard University Press.
Arendt, H. (2012). Origens do totalitarismo (R. Raposo, trad.). Companhia de Bolso. Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados. (s.f.). Soluções duradouras. https://www.acnur.org/br/solucoes-duradouras
Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados. (1984). Declaração de Cartagena. https://www.acnur.org/fleadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_de_Cartagena.pdf
Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados. (2017). Relatório Anual 2017. Cátedra Sérgio Vieira de Mello. https://www.acnur.org/fleadmin/Documentos/portugues/Publicacoes/2017/Relatorio_2017_CSVM.pdf?utm_source=.com
Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados. (2024). Tendencias Globales de Desplazamiento Forzado en 2023: Resumen de las tendencias. https://www.acnur.org/media/tendencias-globales-dedesplazamiento-forzado-en-2023-resumen-de-las-tendencias
Bobbio, N. (1992). A era dos direitos (C. N. Coutinho, trad.; 8.a ed.). Campus.
Castles, S. (2003). La política internacional de la migración forzada. Migración y Desarrollo, (1), 1-28. https://www.redalyc.org/pdf/660/66000106.pdf
Castles, S., Korac, M., Vasta, E., & Vertovec, S. (2002). Integration: https://drive.google.com/drive/folders/1JtCj97YBMMFMjvyogJbcHeErBnp3-3Qx
Home Offce Immigration Research and Statistics Service. Comitê Nacional para os Refugiados da Ministério da Justiça e Segurança Pública. (s.f.). Painel interativo de decisões sobre refúgio no Brasil. https://acortar.link/S2XYrJConstituição da República Federativa do Brasil de 1988 [Const.]. 5 de octubre de 1988 (Brasil). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Crisp, J. (2004). The Local Integration and Local Settlement of Refugees: A Conceptual and Historical Analysis (Working Paper No. 102). United Nations High Commissioner for Refugees. https://www.unhcr.org/media/local-integration-and-local-settlement-refugees-conceptual-and-historical-analysis-jeff-crisp
Decreto n.o 10.092, de 6 de novembro de 2019. (2019, 6 de noviembre). Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certifcados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico
e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de agosto de 2010. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10092.htm
Dias, A. A. (2007). Da educação como direito humano aos direitos humanos como princípio educativo. En R. M.
Godoy Silveira, A. A. Dias, L. F. G. Ferreira, M. L. P. Alencar Mayer Feitosa y M. N. T. Zenaide. (Orgs.). Educação em direitos humanos: fundamentos teórico-metodológicos (pp. 441-456). Editora Universitária da UFPB. https://www.cchla.ufpb.br/ncdh/wp-content/uploads/2014/07/merged.compressed.pdf
Ferreira, A. V. S., y Zdradk, R. M. (2020). Rompendo fronteiras: inclusão e permanência de estudantes refugiados e portadores de visto humanitário na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) [ponencia]. Anais do III Colóquio Internacional Dinâmicas de Fronteiras, Toledo, Paraná, Brasil. https://acortar.link/LMCBXw
Grayson, J. P. (2008). Linguistic Capital and Academic Achievement of CANADIAN- and Foreign-Born University Students. Canadian Review of Sociology, 45(2), pp.127-149. https://doi.org/10.1111/j.1755-
618X.2008.00007.x
Hovil, L. (2014). Local Integration. En E. Fiddian-Qasmiyeh, G. Loescher, K. Long & N. Sigona. (Eds.). The Oxford Handbook of Refugee and Forced Migration Studies (pp. 488-498). Oxford University Press.
Jubilut, L. L. (2007). O Direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Método. https://www.acnur.org/br/sites/br/fles/2025-01/2007-livro-direito-internacional-dos-refugiados.pdf
Junger da Silva, G., Cavalcanti, L., Lemos Silva, S., y De Oliveira, A. T. R. (2024). Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento de Migrações. OBMigra.
Kuhlman, T. (1991). The Economic Integration of Refugees in Developing Countries: A Research Model. Journal of Refugee Studies, 4(1), 1-20. https://doi.org/10.1093/jrs/4.1.1
Lei n.o 9.394, de 20 dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (1996, 20 de diciembre). Congresso Nacional. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Lei n.o 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. (2017, 24 de mayo). Congresso Nacional. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm
Lussi, C. (2015). Políticas públicas e desigualdades na migração e refúgio. Psicologia USP, 26(2), 136-144. https://doi.org/10.1590/0103-6564D20140014
Organización de las Naciones Unidas. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. UNICEF. https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos Organización de las Naciones Unidas. (1951). Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados. ACNUR. https://www.acnur.org/fleadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf
Organización de las Naciones Unidas. (1966). Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. OAS. https://acortar.link/PcG6ST
Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura. (1960). Convenção Relativa à Luta Contra as Discriminação no Campo do Ensino. DHnet. https://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/
educar/ensino60.htm
Penninx, R. (2005). Integration of migrants: economic, social, cultural and political dimensions. En M. Macura, A.
L. MacDonald & W. Haug. (Eds.). The New Demographic Regime: Population Challenges and Policy Responses (pp. 137-151). United Nations. https://unece.org/DAM/pau/_docs/pau/PAU_2005_Publ_NDRCh08.pdf
Piovesan, F. (2006). Concepção contemporânea de direitos humanos. En S. Haddad y M. Graciano. (Orgs.). A educação entre os direitos humanos (pp. 11-42). Autores Associados; Ação Educativa.
Prado, R. (2015). Direitos humanos na escolarização de alunos(as) surdos(as): educação para a emancipação. En A. M. Monteiro Silva y V. A. da Costa. (Orgs.). Educação inclusiva e direitos humanos: perspectivas contemporáneas (pp. 117-146). Cortez.
Prieto-Welch, S. L. (2016). International Student Mental Health. New Directions for Student Services, 2016(156), pp. 53-63. https://doi.org/10.1002/ss.20191
Ragnini, E. C. S., Silva, G. L. R., Oliveira, L. L., y Busato, M. (2019). A recepção e a permanência de migrantes e refugiados na Universidade Federal do Paraná. En Encontro intermediário dos Grupos de Trabalho da Associação Brasileira de Estudos Populacionais (pp. 1-24). Anais do XI Encontro nacional sobre Migrações (GT Migração) https://proceedings.science/encontros-gts-abep/abep-encontro-gts-2019/trabalhos/arecepcao-e-a-permanencia-de-migrantes-e-refugiados-na-universidade-federal-do?lang=pt-br.
Ramos, A. de C. (2011). Asilo e refúgio: semelhanças, diferenças e perspectivas. En A. de C. Ramos, G. Rodrigues y G. A. de Almeida. (Orgs.). 60 anos de ACNUR. Perspectivas de futuro (pp. 15-44). CL-A Cultural.
https://www.acnur.org/br/sites/br/fles/2025-01/2011-60-anos-de-acnur-perspectivas-de-futuro.pdf
Silva, C. A. S. (2018). A proteção internacional dos refugiados no Brasil: o caso do Estado de Mato Grosso do Sul. En A. H. A. Urguiza. (Org.). Fronteiras étnico-culturais: tráfco e migração de pessoas nas fronteiras de
Mato Grosso do Sul (pp. 217-242). UFMS.
Silva-Ferreira, A. V., Martins-Borges, L., y Willecke, T. G. (2019). Internacionalização do ensino superior e os impactos da imigração na saúde mental de estudantes internacionais. Avaliação: Revista da Avaliação da
Educação Superior (Campinas), 24(3), 594-614. https://doi.org/10.1590/S1414-40772019000300003
Silva-Ferreira, A. V. (2019). Imigração e saúde mental: narrativas de estudantes latino-americanos em uma universidade intercultural [Tesis de maestría, Universidade Federal de Santa Catarina]. Repositorio institucional UFSC. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/198992
Silverio Gomez, M., y Tonole Scopel, D. (2006). O papel da escola na superação do preconceito na sociedade brasileira. Revista Educação e Tecnologia, 2(1), 1-14.
Universidade Federal da Grande Dourados. (2023a). Resolução CEPEC/UFGD nº 569, de 02 de março de 2023. https://fles.ufgd.edu.br/arquivos/arquivos/78/LEGISLACAO-NORMAS-COGRAD/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CEPEC%20-%20UFGD%20569-2023%20-%20aprova%20normas%20para%20ocupa%C3%A7%C3%A3o%20de%20vagas%20ociosas%20nos%20cursos%20de%20-graduao%20da%20UFGD_compilada%20e%20anotada.pdf
Universidade Federal da Grande Dourados. (2023b). Edital de Abertura CCS n.º 04, de 17 de março de 2023. Processo Seletivo destinado a Refugiados, asilados políticos, apátridas, portadores de visto temporário de acolhida humanitária, portadores de autorização de residência para fns de acolhida humanitária
- Processo Seletivo de Acolhida Humanitária (PSAH-2023/UFGD). https://fles.ufgd.edu.br/arquivos/arquivos/78/PSAH/PSAH%20-%202023.1/Edital_Abertura_CCS_04_PSAH_2023.pdf
Universidade Federal da Grande Dourados. (2023c). Edital de Abertura CCS n.º 13, de 14 de julho de 2023. Processo Seletivo destinado a Refugiados, asilados políticos, apátridas, portadores de visto temporário de acolhida humanitária, portadores de autorização de residência para fns de acolhida humanitária
- Processo Seletivo de Acolhida Humanitária (PSAH-2023/UFGD). https://fles.ufgd.edu.br/arquivos/
arquivos/78/PSAH/PSAH%20-%202023.2%20/Edital_Abertura_CCS_13_PSAH_2023.2.pdf
Universidade Federal da Grande Dourados. (2024a). Edital de Abertura CCS n.º 01, de 17 de janeiro de 2024.
Processo Seletivo destinado a Refugiados, asilados políticos, apátridas, portadores de visto temporário de acolhida humanitária, portadores de autorização de residência para fns de acolhida humanitária
- Processo Seletivo de Acolhida Humanitária (PSAH-2023/UFGD). https://fles.ufgd.edu.br/arquivos/arquivos/78/PSAH/PSAH-2024.1/Edital_Abertura_CCS_01_PSAH_2024.1.pdf
Universidade Federal da Grande Dourados. (2024b). Edital de Abertura CCS n.º 07, de 11 de julho de 2024.
Processo Seletivo destinado a Refugiados, asilados políticos, apátridas, portadores de visto temporário de acolhida humanitária, portadores de autorização de residência para fns de acolhida humanitária
- Processo Seletivo de Acolhida Humanitária (PSAH-2023/UFGD). https://fles.ufgd.edu.br/arquivos/arquivos/78/PSAH/PSAH-2024.2/Edital_Abertura_CCS_07_PSAH_2024.2.pdf
Waldman, T. C. (2012). O acesso à educação escolar de imigrantes em São Paulo: a trajetória de um direito [Tesis de maestría, Universidade de São Paulo]. Repositorio institucional USP. https://doi.org/10.11606/D.2.2012.
tde-15082013-101420
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Joao Lucas Zanoni da Silva
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
